A Proposta de Emenda à Constituição visa reduzir impostos como IPI e ICMS de CDs, DVDs e outras mídias, além de arquivos digitais contendo música por internet, telefonia móvel ou qualquer outro meio. Para isso, é proposta a inclusão de fonogramas e videofonogramas contendo música brasileira na Constituição Federal, no capítulo que trata de atividades e produtos que o Estado não pode tributar (onde já estão incluídos livros, jornais e revistas).
Nos últimos dez anos, o setor fonográfico brasileiro encolheu mais de 70%, passando de um faturamento anual de aproximadamente R$ 1.377 bilhões, em 1997, para R$ 359,9 milhões, em 2008. Os dados negativos foram responsáveis no país, somente nos últimos seis anos, por mais de 50 mil empregos perdidos no setor e cerca de 60% de redução no lançamento de música em CD, DVD, ou outro formato digital.
O QUE REPRESENTA A MÚSICA PARA O PAÍS
A música brasileira é a nossa maior e melhor fonte de patentes e vem sendo observada pelo Governo, segundo pesquisas do SEBRAE, como estratégica na afirmação qualitativa da “Marca Brasil” e afirmativa da nossa diversidade cultural e da identidade nacional frente à globalização que hoje se consolida em todo o planeta.
A música tem sua base econômica na propriedade intelectual e o direito autoral e fonográfico são patentes de grande valor para a geração de divisas da União. Na década de 70 o grupo ABBA rendeu mais divisas à Suécia que as fábricas Volvo e Scania juntas.
Os Países de “Terceiro Mundo” vivem do que plantam, os “Desenvolvidos” do que produzem, mas o verdadeiro “Primeiro Mundo” vive do que pensa e suas patentes são a forma de remuneração por sua inteligência sócio-econômica. As Indústrias criativas (Música, Cinema e Literatura) representam 8% do PIB mundial.
Fonte e Mais informações em: http://www.pecdamusica.com.br
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